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Acidente de trabalho: perícia médica é decisiva para a concessão de benefícios do INSS

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho, reforça a importância da adoção de medidas capazes de preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Em 2023,...

Publicado em 16 de julho de 2026

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Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo

A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso...

Publicado em 16 de julho de 2026

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Senado aprova aposentadoria com idade mínima para agentes de saúde

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).  A...

Publicado em 16 de julho de 2026

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Câmara cria política nacional para impulsionar negócios liderados por mulheres

A busca pela independência financeira e pelo fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil pode ganhar um marco histórico. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2632/26, de autoria da...

Publicado em 16 de julho de 2026

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ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente

Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações em que o adquirente...

Publicado em 16 de julho de 2026

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Solicitações de estorno no FGTS Digital avançam e empregadores já podem pedir restituição

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está avançando na análise dos pedidos de estorno registrados no FGTS Digital. Até o momento, mais de 140...

Publicado em 15 de julho de 2026

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MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto

O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial...

Publicado em 15 de julho de 2026

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Receita Federal esclarece tributação do IR sobre parcelas complementares em venda de participação societária

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto sobre a Renda da Pessoa...

Publicado em 15 de julho de 2026

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Alerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana

Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e...

Publicado em 15 de julho de 2026

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TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS

Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O...

Publicado em 15 de julho de 2026

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